O presente regulamento define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH) No âmbito do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 18/09/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/09/2009