Artigo 2.º — Aplicação territorial

Vigente desde: 18/09/2009

1 -O presente regulamento é aplicável à Rede de Centros Novas Oportunidades no território de Portugal Continental, nos seguintes termos:
1. a)Eixo 2, para as regiões do Norte, Centro e Alentejo, as quais integram o Objectivo da Convergência;
2. b)Eixo 8, para a região do Algarve;
3. c)Eixo 9, para a região de Lisboa.
2 -A elegibilidade geográfica é determinada pela localização dos Centros Novas Oportunidades, adiante designados por CNO.

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Em vigor desde 18/09/2009