Art.º 9 · Despacho n.º 21023/2009 — Critérios de selecção

1 -A apreciação e selecção das candidaturas têm em conta os seguintes critérios:
1. a)Relevância do projecto proposto face às necessidades locais, regionais e nacionais em matéria de qualificação de adultos;
2. b)Estrutura e capacidade efectiva instalada para assegurar com eficácia e qualidade as funções previstas para os CNO, nomeadamente nas dimensões pedagógica e de gestão administrativo-financeira;
3. c)Coerência do projecto com as orientações constantes da Carta de Qualidade dos CNO, definida pela Agência Nacional para a Qualificação;
4. d)Articulação da entidade, quando aplicável, em função da sua natureza, com a rede de instituições de ensino e formação da região;
5. e)Condições para assegurar a melhoria contínua da qualidade da respectiva intervenção;
6. f)Relevância dos resultados, aferida em função das condições específicas do território de actuação onde a entidade se insere, designadamente o seu grau de desfavorecimento e as características da sua população, bem como das metas que se propõe atingir;
7. g)Equilíbrio territorial da oferta de serviços dos CNO, nomeadamente os de RVCC, visando uma adequada resposta às necessidades de qualificação em todo o território nacional;
8. h)Garantia de instrumentos adequados a assegurar a igualdade de oportunidades de acesso, em particular de públicos mais desfavorecidos e ou com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho;
9. i)Explicitação de mecanismos que possibilitem a prossecução dos objectivos da política para a igualdade de oportunidades e igualdade de género.
2 -A grelha de análise que pondera os critérios de selecção referidos no número anterior é divulgada em sede de abertura do procedimento de candidatura.

Artigo 9.º — Critérios de selecção

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