1)A Universidade Lusófona goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
2)A autonomia científica e cultural traduz-se na capacidade de livremente definir, organizar e seleccionar as áreas de ensino e de investigação e de extensão cultural compatíveis com os respectivos fins.
3)A autonomia pedagógica traduz-se na capacidade de livremente estabelecer:
- a)A definição das formas de ensino e de avaliação;
- b)A distribuição do serviço docente;
- c)O ensino de novas experiências pedagógicas.
4)Da autonomia científica, pedagógica e cultural decorre o direito de obter a acreditação de ciclos de estudos, junto da entidade legalmente competente.