1 -Na aplicação do presente Código deve ser devidamente respeitado o artigo 6.º do Código de Conduta da Universidade de Évora e dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora e bem assim os princípios da igualdade, transparência e integridade, devendo ser adotadas as mesmas práticas com todos os doadores.
2 -Os donativos recebidos pela Universidade de Évora não podem comprometer a sua isenção, imparcialidade e independência académica.
3 -Nenhum donativo pode conceder ao doador qualquer poder decisório relativo ao governo ou gestão da Universidade, nem criar conflitos de interesse para a comunidade académica, devendo coadunar-se com o disposto no Código de Conduta da Universidade de Évora no que respeita a ofertas, benefícios e vantagens.