1 -Podem concorrer à matrícula e inscrição nos CTeSP da UAc os candidatos que, em alternativa:
a)Sejam titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
b)Tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.
2 -Podem igualmente concorrer a estes cursos os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior.
3 -Os estudantes que concluam os cursos de formação profissional de nível secundário ou equivalente nas escolas e noutras entidades que integrem a rede de ensino têm prioridade na ocupação de até 50 % das vagas que sejam fixadas nos CTeSP e para os quais reúnam as condições de ingresso.