1 -Cabe ao serviço da UAc com competências na área académica:
a)Verificar a correta instrução das candidaturas, designadamente, no que se refere ao preenchimento do formulário de candidatura;
b)Confirmar o pagamento do emolumento previsto no n.º 4 do artigo 22.º
2 -O serviço pode solicitar a apresentação de documentos adicionais, incluindo os originais dos documentos que integram a candidatura, sempre que o considere necessário.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são liminarmente indeferidas as candidaturas incorretamente instruídas ou cujo pagamento não seja efetuado nos termos e prazos estabelecidos.
4 -As candidaturas validadas são remetidas à respetiva escola.