1 -Sem prejuízo do previsto na legislação em vigor, cada CTeSP tem um regulamento específico que é aprovado pelo conselho técnico-científico, por proposta do órgão competente da escola, e homologado pelo reitor.
2 -Dos regulamentos específicos constam, designadamente, os seguintes elementos:
a)Designação do CTeSP;
b)Designação da área de educação e formação predominante em que se insere;
c)Descrição geral do perfil profissional que visa preparar;
d)Estrutura curricular e plano de estudos do curso, com indicação, para cada componente de formação, das respetivas unidades curriculares por ano/semestre, sua carga horária e número de créditos atribuídos, nos termos das normas legais em vigor;
e)Condições específicas de ingresso;
f)Especificação dos critérios de seleção e seriação dos candidatos;
g)Metodologias de avaliação;
h)Funcionamento da formação em contexto de trabalho e respetivas condições de acesso;
i)Informação sobre o eventual regime de precedências;
j)Número máximo para cada admissão de novos estudantes e o número máximo de estudantes que podem estar inscritos em simultâneo no curso;
k)Processo de atribuição da classificação final e respetiva fórmula de cálculo.