Art.º 6 · Despacho n.º 2131/2018 — Regulamentos específicos

1 -Sem prejuízo do previsto na legislação em vigor, cada CTeSP tem um regulamento específico que é aprovado pelo conselho técnico-científico, por proposta do órgão competente da escola, e homologado pelo reitor.
2 -Dos regulamentos específicos constam, designadamente, os seguintes elementos:
1. a)Designação do CTeSP;
2. b)Designação da área de educação e formação predominante em que se insere;
3. c)Descrição geral do perfil profissional que visa preparar;
4. d)Estrutura curricular e plano de estudos do curso, com indicação, para cada componente de formação, das respetivas unidades curriculares por ano/semestre, sua carga horária e número de créditos atribuídos, nos termos das normas legais em vigor;
5. e)Condições específicas de ingresso;
6. f)Especificação dos critérios de seleção e seriação dos candidatos;
7. g)Metodologias de avaliação;
8. h)Funcionamento da formação em contexto de trabalho e respetivas condições de acesso;
9. i)Informação sobre o eventual regime de precedências;
10. j)Número máximo para cada admissão de novos estudantes e o número máximo de estudantes que podem estar inscritos em simultâneo no curso;
11. k)Processo de atribuição da classificação final e respetiva fórmula de cálculo.

Artigo 6.º — Regulamentos específicos