Art.º 32 · Despacho n.º 2142/2021 — Divisão de Recursos Educativos

1 -A Divisão de Recursos Educativos, detém as seguintes atribuições:
1. a)Definir dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos;
2. b)Conceber medidas de apoio socioeducativo;
3. c)Gerir o serviço psicológico e de orientação vocacional das escolas;
4. d)Gerir recursos técnicos especializados em contexto educativo (ex: terapeutas da fala, assistentes sociais, psicólogos).
5. e)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com a natureza das atribuições.
2 -A Divisão de Recursos Educativos inclui a Unidade de 3.º Grau - Unidade de Pessoal Não Docente.
3 -A Unidade de 3.º Grau - Unidade de Pessoal Não Docente, detém as seguintes atribuições:
1. a)Definir as necessidades de recrutamento ao nível do pessoal não docente;
2. b)Gerir todo o pessoal não docente da Autarquia em funções nas escolas do concelho, em articulação com o Departamento de Recursos Humanos;
3. c)Propor, em articulação com o Departamento de Recursos Humanos, formação específica e/ou ações de formação contínua para os/as funcionários/as da Autarquia em exercício de funções nas escolas;
4. d)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com a natureza das atribuições.

Artigo 32.º — Divisão de Recursos Educativos