Art.º 34 · Despacho n.º 2142/2021 — Divisão de Desporto Juventude e Voluntariado

1 -A Divisão de Desporto, Juventude e Voluntariado detém as seguintes atribuições:
1. a)Coordenar o planeamento, promoção e o desenvolvimento de atividades de natureza desportiva que se dirijam à população do concelho, numa perspetiva de desporto para todos;
2. b)Apreciar pedidos de apoio e subsídios apresentados pelas entidades nas áreas da dinamização desportiva, e propor superiormente, de acordo com o Plano de Atividades Municipal aprovado, a atribuição de apoios no âmbito das competências da Câmara Municipal;
3. c)Assegurar o controlo dos apoios atribuídos, validando os relatórios de atividades apresentados e os documentos contabilísticos comprovativos da boa aplicação dos apoios financeiros;
4. d)Apoiar, organizar, promover e divulgar atividades desportivas de interesse municipal;
5. e)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo outorgados pelo Município e pelas entidades desportivas do concelho;
6. f)Desenvolver as ações inerentes à gestão de equipamentos desportivos e promoção de atividades e eventos de animação desportiva e de lazer;
7. g)Integrar fóruns de reflexão, conceção e desenvolvimento de iniciativas supraconcelhias, nacionais e internacionais
8. h)Apoiar o associativismo desportivo;
9. i)Desenvolver uma política integrada de juventude bem como implementar projetos orientados ao público juvenil, em parceria com outras entidades;
10. j)Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude;
11. k)Gerir as Casas da Juventude;
12. l)Promover o acesso à informação, formação e animação dos jovens do concelho;
13. m)Promover e apoiar o associativismo juvenil;
14. n)Desenvolver uma política integrada de Voluntariado, transversal às áreas de atividade municipal e em articulação com as instituições parceiras, no sentido de aumentar a mobilização e sensibilização de todos os públicos;
15. o)Criar e manter uma bolsa de voluntários e de instituições parceiras, colocando as suas competências e talentos ao serviço da comunidade;
16. p)Garantir a cada voluntário a formação adequada tendo em atenção a instituição e a área de intervenção de cada um;
17. q)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
2 -A Divisão de Desporto, Juventude e Voluntariado inclui a Unidade de 3.º Grau - Desporto.
3 -A Unidade de 3.º Grau - Desporto, detém as seguintes atribuições:
1. a)Construir e dinamizar o plano municipal do desporto
2. b)Dinamizar o conselho municipal do desporto;
3. c)Participar na rede dos municípios amigos do Desporto;
4. d)Colaborar com as estruturas associativas locais, os estabelecimentos de ensino e demais entidades que prossigam fins desportivos, na concretização de projetos e programas, aplicando os Regulamentos Municipais em vigor;
5. e)Manter atualizada as normas de apoio ao associativismo;
6. f)Atualizar a carta desportiva municipal;
7. g)Reforçar os equipamentos para a prática desportiva na costa marítima;
8. h)Promover condições para o aumento da formação em modalidades de mar, aproveitando a combinação atrás referida com o potencial turístico do concelho;
9. i)Promover criação equipamentos /espaços para pratica desportiva - de orientação, BTT, Skate park;
10. j)Conceber e desenvolver em parceria com outras entidades desportivas uma política ativa de promoção do «desporto para todos»;
11. k)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com a natureza das atribuições.

Artigo 34.º — Divisão de Desporto Juventude e Voluntariado

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