Artigo 12.º · Veículos de Socorro e Assistência a Doentes
Em vigor desde 28/09/2009
1 -Os veículos de socorro e assistência a doentes são veículos que, pelas suas características, equipamento e tripulação, permitem a assistência, estabilização e ou o transporte de doentes e sinistrados.
2 -Os veículos de socorro e assistência a doentes e sinistrados têm as seguintes designações:
a)Ambulância de Transporte de Doentes (ABTD) É um veículo equipado para o transporte de um ou mais doentes em maca ou cadeira de transporte, por causas medicamente justificadas e cuja situação clínica não faça prever a necessidade de assistência durante o transporte.
b)Ambulância de Transporte Múltiplo (ABTM) É um veículo destinado ao transporte de até 7 doentes em cadeiras de transporte ou cadeiras de rodas.
c)Ambulância de Socorro (ABSC) É um veículo uni-maca com equipamento e tripulação que permite a aplicação de medidas de Suporte Básico de Vida (SBV), destinadas à estabilização e transporte de sinistrado ou doente que necessite de assistência durante o transporte.
d)Ambulância de Cuidados Intensivos (ABCI) É um veículo uni-maca com equipamento e tripulação que permite a aplicação de medidas de Suporte Avançado de Vida (SAV), destinados à estabilização e transporte de sinistrado ou doente que necessite de assistência durante o transporte.
e)Veículo de Socorro e Assistência Médica (VSAM) É um veículo concebido com equipamento capaz de medicalizar o Socorro e tripulado por um médico e pessoal especializado, permitindo a aplicação de medidas de Suporte Avançado de Vida.