Art.º 4 · Despacho n.º 217/2021 — Elegibilidade

1 -São elegíveis para mobilidade Erasmus os estudantes que satisfaçam as condições:
1. a)Estudantes inscritos num curso da ENIDH, com a exceção do 1.º ano, ou após completados 60 ECTS, e que não tenham propinas em atraso e/ou outras dívidas por regularizar.
2. b)Estudantes que não tenham terminado o curso, e que pretendam efetuar um estágio curricular.
3. c)Estudantes recém-licenciados, que tenham terminado o curso há menos de 9 meses, e que pretendam efetuar um estágio profissional.
2 -São elegíveis para mobilidade Erasmus os membros do corpo docente que tenham qualquer relação jurídico-laboral com a ENIDH;
3 -São elegíveis para mobilidade Erasmus os membros do corpo não docente que tenham qualquer relação jurídico-laboral com a ENIDH;

Artigo 4.º — Elegibilidade