À subunidade orgânica Balcão Único compete, designadamente:
- a)Assegurar e qualificar o atendimento ao público, utilizando novas tecnologias de informação;
- b)Proceder à instrução dos diversos processos de licenciamento que estejam cometidos ao município e entidades externas;
- c)Encaminhar para os respetivos serviços os requerimentos, pedidos ou outras solicitações apresentadas;
- d)Apoiar na atualização dos requerimentos conforme as disposições legais em vigor;
- e)Fomentar a simplificação administrativa através da desmaterialização de procedimentos administrativos relacionados com o licenciamento de atividades;
- f)Divulgar e incentivar a utilização do balcão do empreendedor, junto dos cidadãos e empresários;
- g)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho dos superiores hierárquicos.