À subunidade orgânica Empreitadas compete, designadamente:
a) Proceder à consignação das obras e garantir o cumprimento, pelos adjudicatários, dos correspondentes projetos, prazos e normas técnicas de execução;
b) Assegurar o processo respeitante à eventual posse administrativa nas empreitadas;
c) Intervir nas vistorias, para efeitos de receção das empreitadas, elaborando os respetivos autos;
d) Propor e controlar o cancelamento de cauções nos termos da legislação em vigor;
e) Elaborar mensalmente a revisão de preços, em conjunto com os autos de medição dos trabalhos, e proceder à elaboração da conta final da empreitada;
f) Informar acerca dos pedidos de prorrogação de prazo, legais ou graciosos, relativos à execução de empreitadas;
g) Elaborar os mapas necessários à fácil e permanente apreciação do desenvolvimento das empreitadas, em estreita colaboração com o gestor de contrato, e com a subunidade orgânica fiscalização;
h) Propor, quando necessário, com o Gabinete de Apoio Jurídico a resolução contenciosa de empreitadas;
i) Assegurar, sempre que necessário, o apoio técnico às demais unidades orgânicas no acompanhamento e fiscalização das empreitadas de manutenção, conservação ou reabilitação de infraestruturas e equipamentos inseridos nos respetivos âmbitos de responsabilidade;
j) Prestar apoio técnico e logístico às juntas de freguesia ou outros agentes locais, quando determinado superiormente;
k) Manter, a par de um esforço de planeamento e organização, uma adequada capacidade para responder, de forma flexível, às situações de emergência ou imprevistos;
l) Colaborar no levantamento das intervenções necessárias, e na elaboração dos mapas de medição e caderno de encargos, para o lançamento de procedimentos por empreitada;
r) Organizar o ficheiro de empreiteiros de obras públicas, bem como a tabela de preços unitários;
s) Avaliar o desempenho das entidades cocontratantes;
t) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho dos superiores hierárquicos.