À subunidade orgânica Espaços Públicos compete, designadamente:
- a)Assegurar e coordenar a intervenção municipal no âmbito dos espaços verdes, cemitérios, mercados e feiras, espaços de recreio, sinalização e rede viária;
- b)Assegurar a conservação, manutenção e continuo melhoramento da qualidade e funcionalidade dos espaços públicos;
- c)Promover a criação e a conservação de espaços verdes, providenciando a preparação do solo, plantação, poda, limpeza, tratamento fitossanitário, abate e rega;
- d)Promover o combate e controlo a pragas e doenças nos espaços verdes do município;
- e)Proceder à manutenção, conservação e gestão operacional dos cemitérios sob jurisdição municipal;
- f)Assegurar os procedimentos relativos às inumações, exumações e tratamento de ossadas para depósito;
- g)Apoiar na gestão da ocupação do cemitério municipal, em colaboração com a DGM;
- h)Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares relativos ao cemitério municipal;
- i)Promover a racionalização dos espaços dentro dos recintos de mercados e feiras, procedendo ao aluguer das áreas livres;
- j)Informar a DGM da ocupação ocasional do espaço/banca para que se proceda à faturação;
- k)Proceder à fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais referentes a mercados e feiras;
- l)Colaborar com a DGM na organização do espaço nos mercados e feiras;
- m)Assegurar a conservação, manutenção e reparação das infraestruturas, rede viária, equipamentos, obras de arte e do mobiliário urbano municipal ou sob responsabilidade municipal;
- n)Elaborar e acompanhar a execução, por administração direta, da reabilitação e manutenção das vias municipais, incluindo a rede de sinalização horizontal e vertical, bem como as obras complementares tendentes à mobilidade e à eliminação de barreiras;
- o)Colaborar com a DOM na elaboração e disponibilização de dados da conservação da rede viária;
- p)Colaborar com a DUM na elaboração e disponibilização dos dados necessários para o desenvolvimento do sistema de informação geográfica do município;
- q)Implementar soluções de acalmia de tráfego, contribuindo para a redução da velocidade dos veículos e para o aumento generalizado do sentimento de segurança das pessoas;
- r)Emitir pareceres e informações sobre a sinalização e ordenamento de trânsito;
- s)Assegurar a colocação e conservação de toda a informação toponímica;
- t)Garantir o apoio logístico e operacional solicitado por outras divisões, coletividades, associações, entidades civis, militares e religiosas desde que autorizado superiormente;
- u)Promover a manutenção e conservação de maquinaria, equipamentos e ferramentas de apoio à subunidade orgânica;
- v)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho dos superiores hierárquicos.