Art.º 9 · Despacho n.º 218/2021 — Perda do estatuto de estudante atleta

1 -Os direitos e regalias consagrados aos estudantes com estatuto de estudante atleta previstos neste regulamento, cessam sempre que:
1. a)Apresente, durante os treinos e as competições, comportamentos não dignificantes para a imagem da ENIDH;
2. b)Falte a mais de 25 % dos treinos;
3. c)O atleta cometa mais de uma falta de comparência injustificada a uma competição, ou mais de três faltas a treinos para que tenha sido expressamente convocado;
4. d)Os elementos das equipas das modalidades coletivas que cometam uma falta coletiva de comparência injustificada;
5. e)Não tenham aproveitamento escolar nos termos do presente regulamento;
6. f)O atleta desista da modalidade desportiva.
2 -Sempre que se verifique as situações previstas no número anterior, deverá a AAENIDH elaborar relatório circunstanciado, a apresentar ao Presidente da ENIDH, no prazo de cinco dias úteis.
3 -O Conselho de Gestão da ENIDH deve decidir pela perda ou manutenção do estatuto, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de entrega do relatório.

Artigo 9.º — Perda do estatuto de estudante atleta