Ao Serviço de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento, compete:
- 1 -Coligir elementos necessários à elaboração do orçamento e respetivas revisões e alterações;
- 2 -Organizar a prestação de contas e fornecer elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório de gestão;
- 3 -Remeter aos departamentos centrais ou regionais os documentos e elementos determinados por lei;
- 4 -Determinar os custos de cada serviço por projetos, estabelecer e manter uma estatística financeira a um efetivo, controlo de gestão;
- 5 -Controlar as contas correntes com instituições de crédito, cuja conciliação é da sua inteira responsabilidade;
- 6 -Efetuar todas as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.