Ao Serviço de Património, compete:
- 1 -Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens, incluindo prédios urbanos e outros imóveis;
- 2 -Proceder ao registo de todos os bens móveis;
- 3 -Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do Município;
- 4 -Executar o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis;
- 5 -Emitir guias referentes à cobrança de rendas de propriedade e manter atualizados os processos e registos;
- 6 -Assegurar a gestão da carteira de seguros de bens móveis e imóveis;
- 7 -Efetuar todas as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.