Ao Serviço de Património Cultural e Arquivo Histórico, compete:
- 1 -Promover ações que visem a recuperação, estudo e divulgação do património cultural e natural concelhio;
- 2 -Acompanhar e participar em prospeções e escavações arqueológicas que sejam realizadas no Concelho;
- 3 -Dar apoio e fomentar as artes tradicionais da região e promover estudos e edições, recolhendo e divulgando a cultura popular e tradicional;
- 4 -Promover ações de sensibilização cultural e de educação ambiental junto das populações do Concelho;
- 5 -Desenvolver uma política de preservação, inventariação e catalogação dos fundos documentais a integrar no arquivo histórico municipal;
- 6 -Promover ações de divulgação da documentação com interesse para o conhecimento da história local;
- 7 -Gerir o acesso de investigadores e outros interessados na história local aos fundos documentais do arquivo histórico municipal;
- 8 -Efetuar todas as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas;
- 9 -Gerir, valorizar e conservar os museus que não sejam denominados museus nacionais, ao abrigo do artigo 15.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, no âmbito da competência atribuída pelo Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30/01.