1 -Nos termos do artigo 15.º n.º 1 dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, compete ao Colégio de Directores pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor.
2 -Conforme disposto no n.º 2, do mesmo artigo dos citados Estatutos, é obrigatória a consulta do Colégio relativamente às seguintes matérias:
a)Plano estratégico de médio prazo e plano de acção para o quadriénio do seu mandato;
b)Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico;
c)Plano e relatório anuais de actividades;
d)Orçamento e contas anuais consolidadas, acompanhados do parecer do fiscal único;
e)Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, e de operações de crédito;
f)Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas;
g)Criação, suspensão e extinção de cursos;
h)Reafectação de pessoal docente, investigador e outro entre unidades orgânicas;
i)Propinas devidas pelos estudantes;
j)Processos de avaliação da UNL;
k)Regulamentos que sejam da competência do Reitor, com excepção dos apenas aplicáveis aos serviços da Reitoria;
l)Projectos que envolvam várias unidades orgânicas;
m)Realização de operações de financiamento da UNL;
n)Atribuição de títulos, distinções honoríficas e prémios académicos.
3 -O prazo máximo para o Colégio se pronunciar é de 30 dias a contar do pedido de pronuncia.
4 -Transcorrido este prazo, o Reitor pode tomar a sua decisão sem essa pronuncia.
5 -Em caso de urgência, o prazo para emitir o parecer pode ser reduzido a metade pelo Reitor.