Art.º 42 · Despacho n.º 21970/2009 — Serviços de acção social

1 -Os serviços de acção social estão na dependência directa do conselho de direcção do Instituto.
2 -Os membros dos serviços de acção social são nomeados pela direcção da entidade instituidora, podendo ser exonerados a todo o tempo.
3 -A coordenação dos serviços de acção social é da competência de um dos vice-presidentes do conselho de direcção, que deve elaborar um plano anual de actividades, bem como um relatório anual das actividades desenvolvidas, a aprovar pelo conselho de direcção.
4 -Os serviços de acção social regem-se por regulamento próprio aprovado pelo conselho de direcção.

Artigo 42.º — Serviços de acção social