Artigo 68.º — Revisão e alteração dos estatutos

Vigente desde: 01/10/2009

1 -Os estatutos podem ser revistos:
1. a)Quatro anos após a data de publicação da última revisão;
2. b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros da assembleia geral da entidade instituidora, no pleno gozo dos seus direitos, presentes em sessão extraordinária especificamente convocada para o efeito.
2 -Podem propor alterações aos estatutos:
1. a)Qualquer membro da assembleia geral da entidade instituidora no pleno gozo dos seus direitos;
2. b)O presidente do ISMAI.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/10/2009