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Artigo 42.º — [...]

Vigente desde: 07/01/2019
  1. 1 -[...].
  2. 2 -Compete ao Conselho de Escola, sob proposta do Diretor:
    1. a)[...].
    2. b)Definir a composição da estrutura dirigente das unidades de serviço, a que se referem os n.º 2 e 3 do Artigo 7.º, e, bem assim, as competências dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau, a que alude o n.º 4 do Artigo 7.º;
    3. c)Anterior alínea b)
    4. d)Anterior alínea c)
    5. e)Anterior alínea d)
    6. f)Anterior alínea e)
    7. g)Anterior alínea f)
    8. h)Anterior alínea g)
    9. i)Anterior alínea h)
    10. j)Anterior alínea i)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/01/2019

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