É republicado, em anexo, que faz parte integrante do presente despacho, o Regulamento Específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 5.1, «Apoios ao emprego», do Programa Operacional Potencial Humano.
25 de Setembro de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Republicação do Regulamento Específico da tipologia de intervenção n.º 5.1, «Apoios ao emprego», do eixo n.º 5, «Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
Âmbito de aplicação