Art.º 17 · Despacho n.º 22207/2009 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes da instituição:
1. a)Pelo Presidente do Conselho de Direcção da ESESJC, que preside;
2. b)Por quatro docentes, eleitos pelos seus pares;
3. c)Por quatro representantes dos estudantes, eleitos pelos seus pares.
2 -O mandato dos membros do conselho pedagógico tem a duração de três anos, relativamente à representação assegurada pelos docentes e de um ano quanto à representação assegurada pelos estudantes, e cessa com a entrada em funções dos novos membros.
3 -Os membros do conselho pedagógico perdem o mandato:
1. a)Em caso de impedimento permanente;
2. b)Quando tenham dado, sem justificação, três faltas consecutivas ou sete interpoladas a reuniões do conselho.
4 -Os procedimentos para a eleição dos membros representantes do pessoal docente e dos estudantes constam de regulamento próprio.

Artigo 17.º — Composição do Conselho Pedagógico