- 1 -O Conselho Pedagógico efectua reuniões trimestrais obrigatórias e sempre que o respectivo presidente o convoque, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros ou de qualquer outro órgão da ESESJC.
- 2 -O Conselho Pedagógico só pode deliberar desde que esteja presente a maioria dos seus membros.
- 3 -As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade.
- 4 -São tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam a apreciação do comportamento ou das qualidades de qualquer pessoa.
- 5 -As deliberações são registadas em acta, que deve ser assinada pelo presidente e pelo secretário.
Artigo 19.º — Funcionamento do Conselho Pedagógico
Vigente desde: 06/10/2009
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Em vigor desde 06/10/2009