As dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão, para efeitos de funcionamento interno, resolvidas pelo Conselho de Direcção que para o efeito poderá ouvir os restantes órgãos da ESESJC, em função da matéria em questão.
Artigo 41.º — Dúvidas
Vigente desde: 06/10/2009
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Em vigor desde 06/10/2009