Compete ao Núcleo de Apoio Jurídico exercer funções no âmbito do apoio e assessoria jurídica aos órgãos e serviços do IPAD, nomeadamente:
- a)Elaborar pareceres e informações sobre as questões que lhe forem submetidas pelo presidente e pelo conselho directivo;
- b)Acompanhar processos judiciais e extrajudiciais;
- c)Apresentar propostas sobre qualquer matéria de natureza jurídica relacionada com o IPAD;
- d)Criar e manter actualizada uma base de dados jurídica, em articulação com o CDI e o CINF.