1 -Caso o(a) requerente do reembolso de propinas ou taxas de inscrição não tenha obtido aproveitamento, no ano letivo anterior, devido a doença, deve apresentar atestado médico, acompanhado de todos os exames e meios de diagnóstico, onde conste que a doença, ou as suas sequelas, são causa direta da impossibilidade de frequência das aulas e, consequentemente, de atingir aproveitamento escolar.
2 -Os estudantes que efetuarem mudança de curso superior, não são reembolsados duas vezes pela frequência do mesmo ano, mesmo que tenham obtido aproveitamento no 1.º curso em que se encontravam.