Artigo 29.º — Protocolo

Vigente desde: 20/02/2026

1 -O estágio formaliza-se com a celebração de um protocolo de cooperação entre o IPCA/Escola, a entidade de acolhimento e o estudante estagiário.
2 -O protocolo inclui o plano de estágio, aprovado pelo CTC, e as responsabilidades das partes envolvidas, devendo ser utilizado o modelo de protocolo definido e aprovado.

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Em vigor desde 20/02/2026