1 -A DSS mantém atualizado um sistema de registo de pedidos de transferência, constituído por matrizes respeitantes a cada unidade orgânica, diferenciadas para as categorias da carreira de guarda prisional e para a categoria de chefe, da carreira de chefe da guarda prisional, distinguindo os elementos de sexo masculino e feminino, no que concerne à carreira de guarda prisional.
2 -Cada elemento do CGP pode manter registados na matriz até três pedidos de transferência.
3 -Os pedidos de transferência são registados, após despacho do Diretor de Serviços de Segurança em cada matriz e ordenados pelo ano a que respeita o pedido, de acordo com a antiguidade do requerente na respetiva carreira do CGP.
4 -Quando dois elementos tenham o mesmo tempo de serviço na carreira, adota-se como critério de desempate a melhor classificação final no respetivo curso de formação inicial.
5 -O Pessoal do CGP que se encontra em mobilidade intercarreiras, mantém os pedidos de transferência registados nas matrizes, até à mudança de carreira.