- 1 -Os registos de pedidos de transferência são automaticamente cancelados quando os elementos aos quais respeitam entrem em licença sem remuneração, por período superior a um ano.
- 2 -Quando um elemento do CGP seja transferido para uma unidade orgânica que corresponda a um pedido registado na respetiva matriz, são anulados os pedidos que tenha registado em prioridade subsequente na ordem de preferência, mantendo-se os de prioridade antecedente.
Artigo 8.º — Cancelamento automático
Vigente desde: 06/03/2018
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Em vigor desde 06/03/2018