1 -Os registos de pedidos de transferência são automaticamente cancelados quando os elementos aos quais respeitam entrem em licença sem remuneração, por período superior a um ano.
2 -Quando um elemento do CGP seja transferido para uma unidade orgânica que corresponda a um pedido registado na respetiva matriz, são anulados os pedidos que tenha registado em prioridade subsequente na ordem de preferência, mantendo-se os de prioridade antecedente.