Art.º 9 · Despacho n.º 2244/2018 — Movimento

1 -O movimento de pessoal é aprovado por despacho do Diretor-Geral, sob proposta da DSS.
2 -A DSS propõe a afetação dos elementos a movimentar, pela ordem do registo do pedido de transferência, na respetiva matriz.
3 -A proposta, prevista no número anterior, inclui uma lista que indica a afetação nominal dos elementos a movimentar às unidades orgânicas de destino.
4 -O despacho previsto no n.º 1 é precedido de audiência dos interessados, aos quais é concedido um prazo mínimo de 10 dias para se pronunciarem.
5 -A DSS comunica o despacho às unidades orgânicas respetivas, que notificam de imediato os elementos a movimentar.
6 -Os elementos movimentados apresentam-se nas unidades orgânicas de destino, na data fixada no despacho que aprova o movimento.
7 -Os elementos movimentados que se encontrem ausentes, designadamente em situação de férias ou de falta justificada, apresentam-se na unidade orgânica de destino, no prazo de dois dias após o regresso ao serviço.
8 -Os elementos movimentados que se encontrem em situação de mobilidade apresentam-se na unidade orgânica de destino, no termo da mobilidade.
9 -A apresentação é comunicada pela unidade orgânica de destino à DSS e à DSRH.

Artigo 9.º — Movimento