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Artigo 8.º — Cumprimento dos pré-requisitos

Vigente desde: 06/03/2018
  1. 1 -Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do Instituto Politécnico de Coimbra, e que se encontram definidos para o regime geral de acesso.
  2. 2 -A comprovação dos pré-requisitos é obrigatória no âmbito do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais.
  3. 3 -As provas de aptidão física, funcional ou vocacional para comprovação dos pré-requisitos que as exijam, são realizadas de acordo com o calendário definido anualmente, por despacho do presidente do IPC, elaborado com base nas propostas das Unidades Orgânicas, e publicitado no sítio da internet das UO e do Instituto Politécnico de Coimbra, reservado ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais.
  4. 4 -O calendário pode prever a marcação de provas em data ajustada à disponibilidade do candidato.
  5. 5 -A avaliação e comprovação dos pré-requisitos do grupo B - Comunicação interpessoal, e do grupo D - Capacidade de Visão, são feitas por declaração de médico, inscrito na Ordem dos Médicos Portuguesa.
  6. 6 -A avaliação dos pré-requisitos do grupo C - Aptidão funcional, física e desportiva, é feita pela UO que o exige, estando sujeita ao pagamento dos emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra.
  7. 7 -No caso dos pré-requisitos que devam ser comprovados no ato da candidatura, os candidatos que não possam apresentar a comprovação do cumprimento dos mesmos, podem declarar o seu cumprimento, e comprová-los até à data de matrícula/inscrição presencial. Nos casos previstos no n.º 4, o candidato deverá solicitar por escrito a realização da prova em data diferente da fixada em sede de calendário, cabendo à UO a decisão.
  8. 8 -(Revogado)
  9. 9 -A não comprovação dos pré-requisitos no período indicado, anula a colocação e inibe o candidato de efetivar a matrícula e inscrição, sendo-lhe devolvido 85 % do valor da propina.

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Em vigor desde 06/03/2018

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