Art.º 8 · Despacho n.º 22642/2004 (2.ª série) — Critérios de selecção

1 -Os projectos objecto dos apoios serão seleccionados de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Contribuição para a preservação dos valores ambientais;
2. b)Grau de contribuição para os objectivos e as disposições previstos nos POOC, nos planos de bacia hidrográfica ou no Plano Nacional da Água;
3. c)Interesse biofísico e económico das intervenções;
4. d)Minimização de riscos económicos e ambientais;
5. e)Contribuição para mais de um objectivo definido na medida;
6. f)Complementaridade com outros projectos incluídos em outras medidas do POA e ou em outros programas operacionais.
2 -No caso dos planos de albufeiras, os projectos serão seleccionados de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Sempre que a finalidade da albufeira seja, prioritariamente, o abastecimento de água às populações;
2. b)Sempre que a pressão/procura das potencialidades dessa albufeira sejam preocupantes para o seu ordenamento futuro.
3 -No caso da orla costeira, os projectos serão seleccionados de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Sempre que esteja em causa a segurança de pessoas e bens;
2. b)Sempre que a pressão/procura das potencialidades dessa zona ponha em causa a sua utilização futura nas melhores condições ambientais.

Artigo 8.º — Critérios de selecção