Podem ser concedidos apoios aos projectos que cumpram as seguintes condições:
- a)Estarem em conformidade com os objectivos do POA e se integrem no presente eixo prioritário e medida;
- b)Cumprirem as disposições legais, nacionais e comunitárias, designadamente em matéria de licenciamentos, contratos públicos, ambiente e igualdade de oportunidades;
- c)Disporem de projecto técnico de engenharia/arquitectura aprovado nos termos legais, quando aplicável;
- d)Apresentem viabilidade técnica, económica e financeira adequada à sua dimensão e complexidade, quando aplicável;
- e)Não estarem física nem financeiramente concluídos na data da apresentação da candidatura;
- f)Não constituírem candidatura financiada ou apresentada a financiamento a outro programa operacional do QCA III.