1 -Devem ser observadas, quando existam, as regras próprias de funcionamento dos Programas de Mobilidade, nomeadamente no que concerne à atribuição de bolsas.
2 -No âmbito do Programa Erasmus+ poderão beneficiar de bolsas de mobilidade os estudantes que:
a)Sejam nacionais de um Estado Membro da União Europeia ou de outro país elegível;
b)Sejam membros de outro Estado fora da União Europeia, com título de residência válido e inscritos num programa conducente a grau no ensino superior;
c)Sejam oficialmente reconhecidos por Portugal como refugiados ou apátridas.