- 1 -O presente Regulamento é, nos termos da lei, aplicável aos docentes civis da Escola Naval (EN) aos quais se aplica o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU).
- 2 -A avaliação dos docentes militares da EN é feita nos termos do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).