1 -O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer um sistema de classificação que:
a)Especifique as áreas de atividade e respetivos parâmetros de avaliação para cada uma das vertentes de avaliação;
b)Estabeleça as regras para a fixação de referenciais do desempenho em cada uma das áreas de atividade;
c)Especifique o número de pontos a atribuir a cada item de avaliação das diversas vertentes de avaliação;
d)Fixe a metodologia para determinação da classificação final e a correspondente menção qualitativa da avaliação de desempenho.
2 -É ainda objetivo do presente Regulamento:
a)A definição da composição do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes (CCADD), através da fixação de regras gerais para a sua nomeação;
b)A definição das competências do CCADD;
c)A identificação das fases do procedimento geral de avaliação do desempenho;
d)A definição do procedimento de avaliação por ponderação curricular;
e)A definição e a compatibilização do procedimento de avaliação específica da atividade desenvolvida durante o período experimental.