Despacho

Despacho n.º 2286/2021

Regulamento eleitoral para a eleição do reitor da Universidade Nova de Lisboa

Processo eleitoral

As eleições para o cargo de Reitor da Universidade Nova de Lisboa são marcadas pelo Conselho Geral, ouvidos o Colégio de Diretores e o Conselho de Estudantes.

Artigo 2.º

Comissão Eleitoral

1 -O processo eleitoral é conduzido por uma comissão eleitoral presidida pelo Presidente do Conselho Geral e composta por dois vogais escolhidos pelo Presidente de entre os membros deste órgão.
2 -A eleição do Reitor ocorre durante o mês anterior ao termo do mandato do Reitor cessante ou, em caso de vacatura, dentro do prazo máximo de três meses após a declaração da vacatura do cargo.
3 -A data da eleição do Reitor é fixada pelo Conselho Geral com, pelo menos, um mês de antecedência.
4 -O procedimento conducente à eleição do Reitor começa com o anúncio público do início do prazo para apresentação de candidaturas, não inferior a 20 dias úteis, adotando-se os meios adequados para uma ampla divulgação.

Artigo 3.º

Candidaturas

1 -Podem candidatar-se ao cargo de Reitor os professores catedráticos ou investigadores coordenadores da Universidade Nova de Lisboa ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação que tenham experiência relevante de gestão.
2 -Não pode ser eleito para o cargo de Reitor:
1. a)Quem se encontre na situação de aposentado ou jubilado;
2. b)Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou profissionais, nos quatro anos subsequentes ao cumprimento da pena;
3. c)Quem for abrangido por outras inelegibilidades previstas na lei ou nos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
3 -As candidaturas são submetidas pelos próprios, em carta dirigida ao presidente da comissão eleitoral, acompanhada dos adequados documentos comprovativos da legitimidade eleitoral passiva, do currículo do candidato e de um programa de ação, tudo redigido ou traduzido em língua portuguesa.
4 -São liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam as exigências estabelecidas nos números anteriores, cabendo, das decisões de rejeição ou aperfeiçoamento, reclamação para o Conselho Geral, no prazo de 3 dias.
5 -A comissão eleitoral publicita as candidaturas admitidas por edital enviado a todas as unidades orgânicas e serviços dependentes da Reitoria para divulgação nas respetivas páginas eletrónicas.

Artigo 4.º

Apresentação das candidaturas

1 -Todos os programas são apresentados e discutidos em audição pública dos candidatos em sessão do Conselho Geral especialmente convocada para o efeito.
2 -A comissão eleitoral fixa os dias e as horas em que os candidatos devem apresentar perante o Conselho Geral as suas candidaturas.
3 -Os candidatos dispõem de tempo e meios idênticos, antecipadamente fixados pela comissão eleitoral, para a apresentação pública das candidaturas.
4 -Após cada apresentação, podem ser dirigidas perguntas e pedidos de esclarecimentos, a que se seguirão as respostas dos candidatos.
5 -O Conselho Geral pode convidar o candidato para debater a sua candidatura.

Artigo 5.º

Ato eleitoral

1 -A eleição do Reitor é feita por voto secreto.
2 -A reunião do Conselho Geral para eleição do Reitor exige um quórum de pelo menos dois terços dos seus membros em efetividade de funções.
3 -Considera-se eleito Reitor o candidato que obtenha o voto da maioria absoluta dos membros do Conselho Geral em efetividade de funções.
4 -Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se a segundo sufrágio entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito o que obtiver mais de metade dos votos dos membros presentes.
5 -Se não houver candidatos ou se não tiver sido apurado um vencedor pelo procedimento referido nos números anteriores, o Conselho Geral abre, uma única vez, um novo prazo para apresentação de candidaturas, que não pode ser superior a um mês.
6 -Se no final do novo procedimento a situação se mantiver, o Conselho Geral nomeia um professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 6.º

Ata

1 -Eleito um candidato, a comissão eleitoral elabora uma ata, datada e assinada pelos seus membros, de que constem os nomes dos candidatos, os resultados das votações e qualquer incidente ocorrido durante a eleição.
2 -Uma vez aprovada a ata pelo Conselho Geral, será proclamado o novo Reitor da Universidade Nova de Lisboa.
3 -A ata será enviada a todas as unidades orgânicas e serviços dependentes da Reitoria para publicitação nas respetivas páginas eletrónicas.
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