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Artigo 21.º — Competência

Vigente desde: 07/03/2018
  1. 1 -Compete às comissões dos cursos de 1.º ciclo:
    1. a)Pronunciar-se sobre o funcionamento do curso;
    2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas, os métodos de ensino e de avaliação do curso;
    3. c)Participar na definição e na implementação de medidas que promovam a qualidade do curso;
    4. d)Colaborar nos processos de avaliação do curso;
    5. e)Colaborar nas iniciativas de promoção do curso, na UAc e no exterior;
    6. f)Pronunciar-se sobre todas as matérias que lhe sejam presentes pelo Diretor de Curso ou pela Comissão Pedagógica da FCT.
  2. 2 -Compete às comissões dos cursos de 2.º e 3.º ciclos:
    1. a)Definir as linhas gerais do planeamento do curso;
    2. b)Pronunciar-se sobre a seleção dos candidatos;
    3. c)Elaborar parecer sobre o reconhecimento das habilitações estrangeiras dos candidatos para efeito de prosseguimento de estudos;
    4. d)Pronunciar-se sobre os relatórios referentes ao funcionamento do curso;
    5. e)Pronunciar-se sobre todos os assuntos relacionados com o curso que lhe forem submetidos pelo diretor do curso.

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Em vigor desde 07/03/2018

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