Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade dos Açores
Natureza
A Faculdade de Ciências e Tecnologia, adiante também designada por FCT, é uma unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade dos Açores, adiante também designada por Universidade ou por UAc.
Missão
A FCT tem por missão ministrar um ensino suportado por investigação de excelência e pautado pelo conhecimento, para formar em plenitude indivíduos comprometidos com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, em prol de um crescimento próspero e sustentável da sociedade.
Objetivos
A FCT tem por objetivos:
Atribuições
Com vista ao cumprimento da sua missão, são cometidas à FCT as seguintes atribuições:
Localização
A FCT tem a sua sede no campus universitário de Ponta Delgada, podendo integrar subunidades orgânicas localizadas em qualquer um dos campi universitários.
Autonomia
A FCT rege-se pelos presentes estatutos, dispondo de autonomia científica e pedagógica e, ainda, de autonomia administrativa, no respeito pela lei, pelos estatutos da UAc e pelas orientações gerais dos órgãos de governo da mesma, conforme disposto no artigo 39.º dos Estatutos da UAc.
Enumeração
Composição
Presidente da assembleia
Competência
Compete à assembleia:
Eleição e substituição
Competência
Vice-presidentes
Composição
Competência
Incumbe à comissão de gestão administrativa:
Composição
Diretor
Competência
Compete ao diretor do curso, designadamente:
Composição
Competência
Caracterização
Enumeração
Coordenador
Competência
Compete ao coordenador, designadamente:
Substituição
Regente
Competências dos regentes
Ao regente compete:
Alterações dos estatutos
As propostas de alteração aos presentes estatutos podem ser efetuadas em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros da assembleia.
Regimentos
Todos os órgãos colegiais disporão de um Regimento, a aprovar pelos mesmos no respeito, nomeadamente, pelo disposto nos artigos 21.º a 35.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual disciplina a sua organização e funcionamento interno.
Entrada em vigor
311152099