Art.º 21 · Despacho n.º 2313/2023 — Conselho científico

1 -Integram o conselho científico os elementos seguintes:
1. a)O diretor;
2. b)Os membros integrados do OKEANOS;
3. c)Os membros honorários do OKEANOS, sem direito a voto.
2 -Compete ao conselho científico:
1. a)Debater o estado da arte e o desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas nas áreas de competência do OKEANOS;
2. b)Apresentar propostas sobre as linhas de investigação que o OKEANOS deve prosseguir;
3. c)Emitir parecer sobre as propostas de plano e relatórios anuais de atividades do OKEANOS;
4. d)Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor ou pela comissão coordenadora científica.
3 -As reuniões do conselho científico, são realizadas do modo seguinte:
1. a)Reúne ordinariamente uma vez por ano, segundo calendário a estabelecer na última reunião de cada ano civil e conforme esteja fixado no seu Regimento;
2. b)As reuniões extraordinárias obedecem o que seja determinado pelo seu Regimento.

Artigo 21.º — Conselho científico