Art.º 22 · Despacho n.º 23160/2009 — Garantia de Qualidade

1 -Para realizar os trabalhos de avaliação interna e de garantia da qualidade previstas na lei, constitui-se uma Comissão de Avaliação Interna.
2 -São funções deste órgão definir procedimentos formais para a aprovação, acompanhamento e avaliação periódica dos seus Ciclos de Estudos, de acordo com o previsto na lei.
3 -Compõem a Comissão os seguintes membros:
1. a)O Presidente da Assembleia da Faculdade, com a possibilidade de delegar em membro doutorado da Assembleia;
2. b)Um professor ou investigador designado pelo Conselho Científico;
3. c)Um estudante designado pelo Conselho Pedagógico;
4. d)Um membro do pessoal não docente e não investigador.

Artigo 22.º — Garantia de Qualidade