Art.º 33 · Despacho n.º 23161/2009 — Reuniões e deliberações

1 -O Conselho Científico reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou de um terço dos seus membros;
2 -O Conselho Científico só poderá deliberar validamente quando na respectiva reunião esteja presente a maioria dos seus membros;
3 -As deliberações são tomadas por maioria simples, excepto nos casos previstos na lei ou no respectivo regimento;
4 -Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
1. a)Actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

Artigo 33.º — Reuniões e deliberações