1 -No prazo máximo de três meses após a entrada em vigor dos presentes Estatutos estarão constituídos os órgãos de governo do Instituto, com a designação dos respectivos titulares.
2 -As primeiras eleições realizadas após a entrada em vigor dos presentes Estatutos far-se-ão segundo os princípios e as disposições do Regulamento Eleitoral anexo.
3 -A Comissão Instaladora do Instituto mantém-se em funções até à tomada de posse do Director.