Art.º 29 · Despacho n.º 23162/2009 — Competência

1 -Compete ao Director:
1. a)Dirigir o Instituto e representá-lo perante os órgãos da Universidade e perante o exterior;
2. b)Representar, ou delegar a representação, do Instituto no conselho de coordenação da área estratégica de Ciências Sociais;
3. c)Elaborar e apresentar à Assembleia do Instituto as opções estratégicas fundamentais para o período do mandato, e o orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e contas, de cada ano;
4. d)Assegurar o bom funcionamento do Instituto, em todas as suas actividades de ensino, de investigação e de prestação de serviços à comunidade;
5. e)Apresentar à Assembleia do Instituto propostas de alteração aos Estatutos do IGOT-UL;
6. f)Propor à Assembleia do Instituto a constituição ou participação do Instituto nas pessoas colectivas de direito privado referidas no Artigo 5.º;
7. g)Apresentar ao Reitor as propostas de estatutos das pessoas colectivas de direito privado constituídas pelo Instituto, nos termos do Artigo 5.º;
8. h)Propor à Assembleia do Instituto a constituição ou participação do Instituto nos consórcios referidos no Artigo 6.º;
9. i)Apresentar ao Reitor as propostas de estatutos dos consórcios constituídos ou participados pelo Instituto, nos termos do Artigo 6.º;
10. j)Propor à Assembleia do Instituto o Regulamento Orgânico de Serviços do Instituto;
11. l)Celebrar acordos e protocolos de cooperação e contratos de prestação de serviços com instituições de natureza pública ou privada;
12. m)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais do Instituto;
13. n)Definir as regras de utilização dos espaços e das instalações;
14. o)Homologar a distribuição do serviço docente apresentada pelo Conselho Científico;
15. p)Aprovar o calendário e horário das actividades lectivas, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
16. q)Nomear e exonerar os subdirectores;
17. r)Propor à Assembleia do Instituto a concessão da redução de serviço docente aos subdirectores;
18. s)Mandar elaborar os cadernos eleitorais do Instituto;
19. t)Marcar as eleições dos órgãos colegiais do Instituto, ouvido o presidente do órgão colegial respectivo;
20. u)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
21. v)Exercer as demais funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
2 -Relativamente aos serviços do Instituto, compete ao Director:
1. a)Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira do Instituto, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
2. b)Designar, nos termos da lei, o Secretário do Instituto;
3. c)Presidir ao Conselho de Gestão e nomear o primeiro vogal deste Conselho;
4. d)Assegurar a integração da gestão administrativa, financeira e patrimonial do Instituto na gestão geral da Universidade, nos termos da lei;
5. e)Assegurar a participação do Instituto no Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade;
6. f)Assegurar a concretização do plano de actividades e do orçamento aprovados para o Instituto;
7. g)Fixar as propinas correspondentes aos cursos não conferentes de grau;
8. h)Fixar as taxas de quaisquer outros serviços prestados pelo Instituto.
3 -Relativamente à gestão de recursos humanos, compete ao Director:
1. a)Orientar e superintender na gestão dos recursos humanos do Instituto;
2. b)Concretizar, nos termos da lei, o recrutamento do pessoal docente e de investigação;
3. c)Promover, nos termos da lei, o recrutamento do pessoal não docente e não investigador;
4. d)Praticar todos os actos previstos na lei relativamente à situação e à carreira do pessoal ao serviço do Instituto, sem prejuízo das competências do Conselho Científico.
4 -O Director assume ainda todas as competências que por lei ou pelos Estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos do Instituto.

Artigo 29.º — Competência

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