O seu objetivo é contribuir para a manutenção de um elevado grau de segurança no trabalho, através da sensibilização, prevenção, controlo e eliminação do consumo excessivo de álcool e de estupefacientes ou drogas equiparadas em ambientes laborais, assim como, o bem-estar e saúde dos trabalhadores e a consequente melhoria da qualidade do serviço prestado.
Artigo 3.º — Objetivo
Vigente desde: 22/02/2022
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