Art.º 26 · Despacho n.º 233/2026 — Serviço de Saúde (SS)

1 -Ao Serviço de Saúde compete gerir os serviços de apoio logístico e os recursos humanos adstritos às unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2 -Aos Assistentes Operacionais afetos aos serviços identificados no ponto 1, compete:
1. a)Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas e diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
2. b)Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
3. c)Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Artigo 26.º — Serviço de Saúde (SS)